quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

CONTRA O CFT-CONSELHO FEDERAL DE TEÓLOGOS

Veja abaixo a mensagem enviada pelo diretor da Faculdade, prof. Prof.
Dr. Lourenço Stelio Rega, ao Senador Paulo Paim


Estimado Senador Paulo Paim,


Permita-me apresentar: sou diretor da Faculdade Teológica Batista de
São Paulo (FTBSP), instituição fundada em março de 1957 e pertencente
à Convenção Batista do Estado de São Paulo. Credenciada no MEC
Portaria 1719/05. Tenho estado envolvido no campo da pesquisa
teológica desde 1978, quando assumi cadeira de ensino teológico nesta
mesma faculdade, seguindo nela carreira, desde aluno até o cargo de
diretor da mesma. Tenho escrito livros e artigos no campo da
teologica, por todo esse tempo, participado de debates e conferências
em âmbito nacional e no exterior. Por 5 anos fui presidente da ABIBET
- Associação Brasileira e Instituições Batistas de Ensino Teológico.
Atualmente sou seu vice-presidente. Apresento minha formação par aseu
conhecimento: Bacharel em Teologia ( FTBSP, e Faculdade Teológica
Batista do Paraná), Mestre em Teologia (especialização em Ética -
FTBSP), pós-graduado em Administração de Empresas (núcleo de Análise
de Sistemas - Escola de Comércio Álvares Penteado, S.Paulo),
Licenciando em Filosofia (UNIFAI, SP), Mestre em Educacão
(especialização em História da Educacão - PUC-SP) e Doutor em Ciências
da Religião (PUC-SP). Atualmente sou professor na FTBSP de Ética
Bíblica e Teológica, Bioética e Filosofia da Religião.

Há anos tenho acompanhado tentativas na Câmara dos Deputados para que
o Estado legalize a profissão de teólogo, todos rejeitados e
arquivados. Senão vejamos: Projeto de Lei nº 1.506, de 1999, do então
Deputado Benedito Dias Projeto de Lei nº 4.922, de 2005, do então
Deputado José Divino (Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados) Projeto de Lei nº 2.407, de 2007, do
então Deputado Victório Galli

Coloco em anexo todos esses documentos e os pareceres dos relatores
aprovados pela Câmara dos Deputados, que possuem argumentos
esclarecedores sobre a matéria.

Se o nobre Senador puder conferir, verá que o Projeto de Lei ao Senado
114/2005 do Senador Crivella é uma reedição desses PLCs (Projetos de
Leis à Câmara).

No primeiro PLCs sobre o assunto mencionou-se a criação do Conselho
Federal de Teólogos. Esse Conselho já existe e, houve entre a
comunidade de teólogos evangélicos a suspeita de que estivesse por
trás da mobilização da matéria. No passado a Revista Eclésia, uma das
mais importantes do meio evangélico, fez reportagem sobre o assunto e
foi possível denunciar a intenção que estava por trás destas
iniciativas, todas sabiamente arquivadas pela Câmara dos Deputados.
Será que a intenção obscura e oculta era transformar o Conselho
Federal de Teólogos em arrecadador das anuidades que seriam devidas
pelos "teólogos" que configuravam, nos projetos apresentados, qualquer
pessoa que estivesse atuando em culto religioso - imagine a somatória
disso incluindo padres, sacerdotes, monges, pastores, pais de santo,
rabinos, sheiques muçulmanos, etc? Recentemente essa organização
começou a reconhecer diplomas de teologia, em afronta direta ao
credenciamento pelo MEC.

Agora o Senador Crivella, parece-me que vem novamente tentar colocar a
matéria em pauta e em outro plenário, o Senado Federal. Há alguns
pontos que desejaria solicitar a sua sábia atenção:

Se o nobre Senador ainda não teve a oportunidade de considerar os
pareceres rejeitando os PLCs acima mencionados, solicito a sua
especial, sábia e urgente atenção para essa leitura, pois contém
relevantes argumentos esclarecedores.
Por outro lado, deveria o Estado leigo se envolver em exercício de
profissão no âmbito religioso? Nos projetos apresentados à Câmara dos
Deputados, conclui-se que não.
Ser teólogo é mais do que o Senador Crivella colocou no artigo
descritivo da função. Não basta um curso de graduação, é preciso
prosseguir nos estudos e pesquisas, pelo menos chegando ao doutorado,
e com produção acadêmica relevante.

O projeto fala da criação de um Conselho Nacional de Teologia. O que
seria esse conselho?
por ser de teologia, vai interferir na liberdade religiosa e afetar a
crença das diversas religiões?
vai ser uma versão nova do Conselho Federal de Teólogos?
vai ser um órgão arrecadador das centenas de milhares de religiosos
conforme já demonstrei acima? Não seria isso um oportunismo, tão
presente no ambiente religioso contemporâneo, que chamamos no campo da
teologia de RELIGIÃO DE MERCADO?
Por ser demais importante, transcrevo abaixo, com destaques, o parecer
do Deputado Eudes Xavier, acolhido pelo plenário da Câmara dos
Deputados rejeitando o PLC 2407, acima mencionado:

II - VOTO DO RELATOR

Apesar da louvável atuação dos teólogos, e da muito nobre intenção do
autor deste projeto de lei, a nosso juízo, ele não merece prosperar,
por fundamentos que serão aqui considerados.

O texto constitucional vigente (art. 5º, inciso XIII) afirma a
licitude do exercício de toda e qualquer profissão, somente se
admitindo excepcionar essa regra geral em casos especiais, in verbis:

“Art.
5º.........................................................................

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Isto implica afirmar que a restrição ao exercício de qualquer
profissão apenas se justifica quando o interesse público assim o
imponha, pelos riscos inerentes à atividade a ser regulada. Não é esse
o caso dos Teólogos, em razão da absoluta falta de interesse público
que fundamente a sua regulamentação.

Não se põe em dúvida aqui se o conhecimento da Teologia é importante
para o eficiente e cabal desempenho das atividades ilustrativamente
enumeradas no art. 4º do projeto de lei em apreço.

Todavia as atividades em questão não podem ser consideradas de
competência privativa do profissional de Teologia, sob pena de
configurar, de forma inequívoca, uma reserva de mercado indevida, em
prejuízo de outros profissionais com formação idêntica ou semelhante,
como é o caso de vários estudiosos das ciências das religiões ou
ministros religiosos que não cursaram especificamente um curso
superior de Teologia, ou mesmo os que têm mestrado ou doutorado em
filosofia das religiões.

Não é suficiente que a profissão cuja regulamentação se propõe decorra
de conhecimentos técnicos e científicos específicos. Impõe-se que o
seu exercício, quando praticado de forma inadequada, ineficiente ou
inconseqüente, possa vir a causar danos sociais com riscos à
segurança, à saúde e à integridade física da coletividade. Nada nos
indica que as atividades do Teólogo sejam suscetíveis de gerar riscos
sociais como os acima especificados.

Ademais a função da religião é conquistar, pela formação do
convencimento, pela iluminação, pela revelação, pela fé, as almas das
pessoas para as verdades que professam. O IDE bíblico independe de
qualquer regulamentação humana.

Não é desnecessário afirmar que a atividade teológica não pode ser
concebida como uma profissão liberal, como a dos advogados. Ora, se
houver a regulamentação que se pretende, o passo imediato é a criação
de conselhos de fiscalização da profissão em níveis federal e
regionais.

Líderes religiosos não devem buscar lucro, mas a salvação de almas.
Sob que argumento alguém que se considera um vocacionado deveria pagar
para ostentar tal título perante um conselho de fiscalização
profissional?

A cobrança de anuidades poderia configurar uma forma explícita de
desestímulo ao livre direito de culto, matéria consagrada na
Constituição da República como direito fundamental, portanto
inafastável, incólume até mesmo pelas investidas de emendas
constitucionais, por configurarem cláusula pétrea.

Cumpre destacar que esta Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público já enfrentou o mérito aqui discutido em outra
oportunidade, na reunião deliberativa de 19/5/2004, decidindo pela
rejeição de proposição semelhante, o Projeto de Lei nº 1.506, de 2004,
do então Deputado Benedito Dias, (Na realidade a data é 1999 - minha
observação) acompanhando o voto do ilustre Relator Deputado Tarcisio
Zimmermann.

Isso sem contar sobre a discutível constitucionalidade e juridicidade
da formulação de proposição que proponha a regulamentação da prestação
de serviço eclesiástico, pastoral, sacerdotal ou semelhantes, tema que
certamente despertará os debates na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.

Por essas razões, somos pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.407, de
2007.

Sala da Comissão, 2008. Deputado EUDES XAVIER

Relator


Escrevo com a certeza de que o ilustre Senador vai considerar estes
fatos e discussões que já foram discutidas no plenário de comissões e
da Câmara dos Deputados.

Não sei se posso ajudar em mais alguma coisa, mas estou ao seu inteiro
dispor.

Prof. Dr. Lourenço Stelio Rega

Diretor

Faculdade Teológica Batista de São Paulo

Um comentário:

  1. eu sou joel marinho maricaua aluno da faculdade executive de educação e teologia do amazonas (faeetam) que é filiada ao conselho federal de teologia li sobre as diversas tentativas para regularizar a profissão de teologo mais se diverges nas entre credos,enquato debatem se aprovam ou não pessoas tanto no nivel superior ou médio nas escolas secudária deveriam receber esses ensinamentos no campo teologico a licenciatura vai nos dar essa liberdade de introduzir o conhecimento tanto no campo religioso como cientifico e podiamos estágiar nas faculdades,ensinos médios e fudamental.isso acabaria com a covaldação junto ao mec para ter validade no meu diploma como teologo sem a lei ficamos no anonimato as margem dessa sociedade sem direito.

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